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Transparência do métodoDe onde vêm os dados e como viram diagnóstico
Cada número do relatório traz a fonte e o ano. Usamos somente dados públicos e agregados por município, combinados com as respostas da gestão no Raio-X GPS. O relatório do município é produzido depois que a gestão responde ao questionário.
Três camadas em um só documento
- Respostas do município: maturidade da gestão em cada área e na Agenda ESG e ODS, em escala de 0 a 3 por item.
- Dados oficiais: indicadores públicos comparados com os municípios-pares, o município-espelho, a mediana do estado e o Brasil.
- Melhorias sugeridas: ação, base legal ou técnica e fontes de recurso possíveis para cada ponto crítico. A decisão é sempre da gestão.
Bases oficiais, formato e atualização
| Fonte | Acesso e formato | Periodicidade | Situação |
|---|---|---|---|
| IBGE — Estimativas da População e PIB dos Municípios Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | API pública do SIDRA (apisidra.ibge.gov.br), tabelas 6579 (população estimada) e 5938 (PIB dos municípios); sem cadastro. JSON pela API; planilhas e CSV no portal SIDRA. | População: anual (estimativas divulgadas em geral em agosto). PIB dos Municípios: anual, com defasagem de cerca de dois anos. | Integrada População 2026; PIB 2023. |
| Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Municípios Secretaria do Tesouro Nacional | Conjunto de dados no Tesouro Transparente (planilha da prévia da CAPAG de todos os municípios); sem cadastro. Planilha .xlsx com nota final e os três indicadores (endividamento, poupança corrente e liquidez). | Várias posições por ano (em 2025 e 2026 houve publicações em fevereiro, junho, setembro e novembro). Regras: Portaria MF 1.583/2023 e Portaria STN 217/2024. | Integrada Posição de setembro de 2026. |
| Tesouro Nacional — SICONFI: Declaração de Contas Anuais (DCA, Anexo I-C) Secretaria do Tesouro Nacional | API de dados abertos do SICONFI (apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/dca); sem cadastro. JSON paginado, uma linha por conta de receita. | Anual. O município envia as contas do exercício anterior até 30 de abril (LRF, art. 51). | Integrada 2025 (captação: média de 2023 a 2025). |
| Tesouro Nacional — SICONFI: Relatório de Gestão Fiscal (RGF, Anexo 1) Secretaria do Tesouro Nacional | API de dados abertos do SICONFI (apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/rgf), Poder Executivo; sem cadastro. JSON paginado. | Quadrimestral, até 30 dias após o período (LRF, arts. 54 e 55). Municípios com menos de 50 mil habitantes podem optar pela divulgação semestral (LRF, art. 63, II). | Integrada Último período de 2025. |
| FNDE — SIOPE: indicadores municipais de educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | Serviço OData de dados abertos do SIOPE (fnde.gov.br/olinda-ide/servico/DADOS_ABERTOS_SIOPE); sem cadastro. JSON (OData). | Envio bimestral pelo município; o 6º bimestre consolida o exercício. | Integrada 2025 (6º bimestre). |
| IEPS Data — indicadores municipais de saúde e socioeconômicos Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES, SIOPS, INEP, IBGE, PNUD e MDS) | Download público de dados (iepsdata.org.br); sem cadastro. Os dados de origem são oficiais; o IEPS padroniza o cálculo. CSV por indicador, município, estado e Brasil, série desde 2010. | Atualização periódica da plataforma. Nas bases de origem: vacinação e CNES mensais; SISAB quadrimestral; mortalidade e nascidos vivos anuais, com defasagem de um a dois anos; IDEB bienal (anos ímpares); IDHM decenal (Censo). | Integrada Saúde 2024 e 2025, conforme o indicador; IDEB 2023; saneamento e renda do Censo 2022; IDHM 2010. |
| INEP — Censo Escolar, IDEB, Saeb e indicadores educacionais Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Portal de dados abertos do INEP (planilhas e microdados); sem cadastro. Planilhas .xlsx e microdados .csv compactados. | Censo Escolar anual; IDEB e Saeb a cada dois anos (resultado de 2025 divulgado em 2026). | Próxima etapa Próxima atualização da base. |
| PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | API pública de consultas (pncp.gov.br/api/consulta); sem cadastro. JSON. | Contínua (publicação obrigatória pela Lei 14.133/2021, art. 174). | Próxima etapa Próxima atualização da base. |
| Transferegov e Portal da Transparência (CGU) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Controladoria-Geral da União | APIs de dados abertos; o Portal da Transparência exige chave de acesso gratuita. JSON. | Contínua. | Próxima etapa Próxima atualização da base. |
| TCE-PE — Dados abertos e Tome Conta Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco | API de dados abertos do TCE-PE e painéis do portal Tome Conta. JSON e painéis. | Conforme as remessas dos jurisdicionados. | Próxima etapa Próxima atualização da base. |
| Outras bases previstas: IDSC-BR, SINISA, S2iD, CNES, Censo SUAS e Cadastro Único Instituto Cidades Sustentáveis; Ministério das Cidades; Ministério da Integração; Ministério da Saúde; MDS | Portais públicos; formato de acesso a confirmar fonte a fonte antes da integração. Planilhas, painéis e APIs. | Anual na maioria das bases. | Próxima etapa Próxima atualização da base. |
Bloco obrigatório: Agenda ESG e ODS
Todo diagnóstico começa por 15 perguntas sobre clima, inclusão, integridade e Agenda 2030. Elas mostram em que estágio o município está e orientam as propostas de soluções.
| Eixo | Pergunta | Base legal ou técnica |
|---|---|---|
| Ambiental (E) | O município tem plano de mudança do clima (mitigação e adaptação) com metas e responsáveis? | Lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima); Lei 14.904/2024 (diretrizes para planos de adaptação) |
| Ambiental (E) | Existe inventário de emissões de gases de efeito estufa ou estudo de riscos climáticos do território? | Lei 12.187/2009; referência técnica: GPC (protocolo global para inventários de cidades) |
| Ambiental (E) | As compras públicas usam critérios de sustentabilidade (eficiência energética, resíduos, ciclo de vida)? | Lei 14.133/2021, arts. 5º e 11, IV (desenvolvimento nacional sustentável) |
| Social (S) | As políticas públicas usam dados desagregados (renda, raça/cor, gênero e território) para focalizar os mais vulneráveis? | Lei 8.742/1993 (LOAS); Decreto 11.016/2022 (Cadastro Único) |
| Social (S) | Há conselhos municipais ativos e escuta da população nas decisões de planejamento e orçamento? | CF, art. 29, XII; Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 44; LRF, art. 48, § 1º, I |
| Social (S) | As secretarias têm metas de acessibilidade, inclusão e redução de desigualdades? | Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão); ODS 5 e 10 |
| Governança (G) | O município tem programa de integridade (código de conduta, gestão de riscos e canal de denúncia)? | Lei 12.846/2013; Lei 14.133/2021, art. 25, § 4º (integridade em contratações de grande vulto) |
| Governança (G) | O controle interno acompanha riscos e as recomendações do Tribunal de Contas? | CF, arts. 31 e 74; Lei 14.133/2021, art. 169 (linhas de defesa) |
| Governança (G) | A transparência ativa e os dados abertos cumprem a LAI e a LRF? | Lei 12.527/2011 (LAI), art. 8º; LRF, arts. 48 e 48-A; Decreto 10.540/2020 (SIAFIC) |
| ODS no planejamento | Os programas do PPA e da LOA estão vinculados aos ODS e às metas da Agenda 2030? | CF, art. 165, § 1º; Agenda 2030 (Resolução A/RES/70/1 da ONU) |
| ODS no planejamento | O município aderiu à Agenda 2030 (ex.: Meu Município pelos ODS) e tem comissão ou ponto focal dos ODS? | Decreto 11.704/2023 (Comissão Nacional para os ODS); Carta-compromisso Meu Município pelos ODS 2025–2030 |
| ODS no planejamento | A gestão conhece a nota do município no IDSC-BR e os indicadores que puxam a nota para baixo? | Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR, metodologia SDSN/ONU) |
| ODS no monitoramento e reconhecimento | Existe painel de indicadores ODS atualizado e usado nas decisões? | Agenda 2030, metas 17.18 e 17.19 (dados e monitoramento) |
| ODS no monitoramento e reconhecimento | O município publica relatório de sustentabilidade ou Relatório Local Voluntário (RLV) sobre os ODS? | Metodologia de Revisões Locais Voluntárias (UN-Habitat e UCLG); Meu Município pelos ODS 2025–2030 |
| ODS no monitoramento e reconhecimento | Projetos e captação de recursos usam a agenda ESG e ODS como argumento (Fundo Clima, FINISA Verde, parcerias)? | Lei 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) |
Como os dados são comparados
Princípio
O relatório usa somente dados públicos e agregados por município, sem dados pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Cada número traz a fonte e o ano. O GPS Público organiza e compara os dados; a decisão sobre o que fazer é da gestão municipal.
Base oficial
Para cada município, os dados das fontes integradas são baixados pelos canais públicos, padronizados por código IBGE e conferidos por amostragem contra os arquivos originais. Valores por habitante usam a população estimada pelo IBGE para 2026.
Ano de referência
Para cada indicador é usado o ano mais recente com dado novo. Quando uma base repete o valor do ano anterior (prática comum em séries consolidadas), o ano repetido é descartado e vale o último ano efetivamente medido.
Recursos captados
Soma, por habitante, dos convênios correntes e de capital com União e estado, das transferências especiais (emendas individuais na modalidade especial, CF, art. 166-A) e das transferências de capital do SUS, na média de 2023 a 2025, para reduzir oscilações de um ano isolado. Fonte: DCA do SICONFI.
Municípios-pares
Os 5 municípios do mesmo estado com perfil estrutural mais parecido. A semelhança é medida pela distância euclidiana padronizada em seis variáveis: população (logaritmo, peso 2), PIB per capita (logaritmo, peso 1), receita corrente por habitante (logaritmo, peso 1), receita própria sobre receita corrente (peso 0,8), população rural (peso 0,8) e IDHM (peso 0,8). As variáveis de perfil não incluem resultados de gestão, para não enviesar a comparação.
Município-espelho
Para cada linha do GPS (Geral, Contas, Educação, Saúde e outras), entre os 10 municípios mais parecidos com população entre a metade e o dobro da do município, é escolhido o de melhor nota de desempenho naquela linha. Só há espelho quando a diferença é relevante (nota pelo menos 0,15 desvio-padrão acima). Quando ninguém supera o município, o relatório informa que ele já lidera entre seus pares.
Nota de desempenho
Média dos escores padronizados (z) dos indicadores de resultado da linha, com sinal invertido quando menor é melhor (por exemplo, mortalidade evitável e dependência do FPM) e limite de ±3 para evitar distorção por valores extremos. A nota CAPAG é convertida em escala numérica (A+ = 5; A = 4,5; B+ = 3,5; B = 3; C = 1,5; D = 0,5).
Situação de cada indicador
Comparação com a mediana dos pares: acima (pelo menos 5% melhor), na média (diferença menor que 5%) ou abaixo (pelo menos 5% pior). Diferenças de 10% ou mais entram na lista de distâncias prioritárias. Indicadores sem sentido de melhor ou pior (como população ou gasto) aparecem como referência.
Tendência
Compara o valor atual com o de três anos antes (quatro anos no IDEB, que é bienal): ↑ melhora, ↓ piora, → estável (variação menor que 2%).
Limites legais e metas
O relatório confronta os dados com limites e metas de referência: aplicação mínima de 25% em educação (CF, art. 212); 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais (CF, art. 212-A, XI; Lei 14.113/2020, art. 26); 15% da receita própria em saúde (LC 141/2012, art. 7º); despesa com pessoal do Executivo até 54% da receita corrente líquida, com alerta em 48,6% e limite prudencial em 51,3% (LRF, arts. 20, 22 e 59); meta de 95% de cobertura vacinal (Programa Nacional de Imunizações).
Melhorias sugeridas
Para cada indicador abaixo dos pares ou fora do limite, o relatório indica uma linha de ação, a base legal ou técnica, as fontes de recurso possíveis e o serviço do GPS Público que apoia a decisão. As sugestões são ponto de partida para a reunião com a gestão e não substituem análise técnica local nem parecer jurídico.
Limitações
Os dados dependem do que os municípios e os órgãos informam às bases oficiais; atrasos ou erros de envio se refletem no relatório. Diferenças entre municípios não provam causa. O IDHM disponível é do Censo 2010. Capitais e municípios muito maiores que os demais do estado têm comparação limitada. A ausência de um dado no SICONFI pode indicar atraso de envio e deve ser confirmada com a prefeitura.
Dicionário dos indicadores oficiais
| Bloco | Indicador | Fonte | Ano |
|---|---|---|---|
| Perfil | População estimada | IBGE — Estimativas de População e PIB dos Municípios (SIDRA) | 2026 |
| Perfil | PIB per capita | IBGE — Estimativas de População e PIB dos Municípios (SIDRA) | 2023 |
| Perfil | IDHM (Censo 2010) | IEPS Data, a partir de IBGE, Atlas Brasil (PNUD) e MDS | 2010 |
| Perfil | Renda domiciliar média per capita | IEPS Data, a partir de IBGE, Atlas Brasil (PNUD) e MDS | 2022 |
| Perfil | População rural | IEPS Data, a partir de IBGE, Atlas Brasil (PNUD) e MDS | 2022 |
| Perfil | População com 65 anos ou mais | IEPS Data, a partir de IBGE, Atlas Brasil (PNUD) e MDS | 2025 |
| Fiscal | Nota CAPAG | Tesouro Nacional — Prévia da CAPAG dos Municípios (set./2026) | set./2026 |
| Fiscal | CAPAG — endividamento (DC/RCL) | Tesouro Nacional — Prévia da CAPAG dos Municípios (set./2026) | |
| Fiscal | CAPAG — poupança corrente (DC/RCA) | Tesouro Nacional — Prévia da CAPAG dos Municípios (set./2026) | |
| Fiscal | CAPAG — liquidez | Tesouro Nacional — Prévia da CAPAG dos Municípios (set./2026) | |
| Fiscal | Despesa com pessoal do Executivo / RCL | Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Poder Executivo) | 2025 |
| Fiscal | Receita corrente líquida por habitante | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Fiscal | Receita própria (impostos e taxas) / receita corrente | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Fiscal | Impostos municipais por habitante | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Fiscal | IPTU por habitante | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Fiscal | ISS por habitante | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Fiscal | Dependência do FPM (FPM / receita corrente) | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Captação | Recursos captados por habitante (média 2023–2025) | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | média 2023–2025 |
| Captação | Convênios com União e estado por habitante (média 2023–2025) | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | média 2023–2025 |
| Captação | Transferências especiais (emendas) por habitante (média 2023–2025) | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | média 2023–2025 |
| Captação | Transferências de capital por habitante (média 2023–2025) | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | média 2023–2025 |
| Captação | Repasses do SUS (União) por habitante | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Captação | Repasses do FNDE por habitante | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Captação | Repasses do FNAS por habitante | Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C | 2025 |
| Educação | IDEB — anos iniciais (5º ano) | IEPS Data, a partir do INEP (IDEB) | 2023 |
| Educação | IDEB — anos finais (9º ano) | IEPS Data, a partir do INEP (IDEB) | 2023 |
| Educação | Aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino | FNDE — SIOPE, indicadores municipais | 2025 |
| Educação | FUNDEB aplicado na remuneração dos profissionais | FNDE — SIOPE, indicadores municipais | 2025 |
| Educação | Investimento por aluno da educação básica | FNDE — SIOPE, indicadores municipais | 2025 |
| Educação | Despesa com professores por aluno | FNDE — SIOPE, indicadores municipais | 2025 |
| Educação | Educação infantil no gasto total com educação | FNDE — SIOPE, indicadores municipais | 2025 |
| Saúde | Cobertura da atenção básica | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Cobertura da Estratégia Saúde da Família | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Cobertura vacinal — poliomielite | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Cobertura vacinal — tríplice viral (1ª dose) | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Cobertura vacinal — pentavalente | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Nascidos vivos com pré-natal adequado | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2024 |
| Saúde | Pré-natal iniciado no 1º trimestre | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2024 |
| Saúde | Nascidos vivos com baixo peso | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2024 |
| Saúde | Mortalidade por causas evitáveis (ajustada, por 100 mil) | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2024 |
| Saúde | Mortalidade por condições sensíveis à atenção primária (por 100 mil) | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2024 |
| Saúde | Internações por condições sensíveis à atenção primária (por 100 mil) | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Óbitos por causas mal definidas | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2024 |
| Saúde | Atendimentos individuais na APS por mil habitantes | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Médicos por mil habitantes (carga horária padronizada) | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Leitos SUS por 100 mil habitantes | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Saúde | Receita própria aplicada em saúde | IEPS Data, a partir de DATASUS, SISAB, SI-PNI, SIM, SINASC, SIH, CNES e SIOPS | 2025 |
| Social | Bolsa Família por habitante (R$ de 2025) | IEPS Data, a partir de IBGE, Atlas Brasil (PNUD) e MDS | 2025 |
| Social | População com saneamento básico adequado (Censo 2022) | IEPS Data, a partir de IBGE, Atlas Brasil (PNUD) e MDS | 2022 |
Piloto em Pernambuco (184 municípios). Valores sujeitos a atualização pelos órgãos de origem. As referências legais são indicativas e não constituem parecer jurídico.